Os Direitos sexuais e reprodutivos das pessoas com deficiência

 

No último encontro do ano, em 17/12/2020, tivemos aula expositiva e dialógica com a participação de Maristela Lugon Arantes. Maristela é Doutoranda do programa de pós-graduação em Direitos e garantias fundamentais pela FDV, Mestre em Direito em garantias fundamentais pela FDV, além de Advogada. 

Três textos foram postados para leitura prévia:

- Da capacidade das pessoas com deficiência intelectual à luz da vulnerabilidade social e o Instituto da tomada de decisão apoiada (Mariana Frizzera e Cristina Pazó);

- Gênero e deficiência: interseções e perspectivas (Anahi Melo e Adriano Nuernberg);

- O que é deficiência (Débora Diniz).

Link para acesso aos textos:

https://drive.google.com/drive/folders/1QSGx2BuPzBnndkuzSBHTHx0xtqW876O_?usp=sharing

A convidada trouxe para o diálogo uma questão importante na sociedade, que é a deficiência. Trata-se de um tema bastante relevante para debate, tendo em vista as diversas visões erradas e preconceituosas que boa parte das pessoas possuem em relação às pessoas com deficiência. Maristela mostrou que há 3 (três) tipos de modelos conceituais da deficiência:

- Modelo religioso: entende a deficiência como castigo divino;

- Modelo médico-reabilitador: deficiência como patologia e a busca para compensá-la;

- Modelo biopsicossocial: tendência atual, articula fatores sociais, biológicos e psicológicos. Reconhece a complexidade frente à deficiência.

A apresentação da convidada foi muito rica, pois abordou um tema bastante delicado em nossa sociedade. A deficiência traz a visão de limitação, mas percebemos que em muitas oportunidades a própria sociedade limita determinadas pessoas, não proporcionando acessibilidade e igualdade de oportunidades àqueles que possuem algum tipo de deficiência. Falta equidade, falta respeito, e, principalmente, falta empatia em relação às pessoas com deficiência. 

No Brasil foi criado o Estatuto da pessoa com deficiência, representado através da Lei 13.146/2015. Em seu artigo 1º - caput, está escrito que:

Art. 1º É instituída a Lei Brasileira de inclusão da pessoa com deficiência (Estatuto da pessoa com deficiência), destinada a assegurar e a promover, em condições de igualdade, o exercício dos direitos e da liberdades fundamentais por pessoa com deficiência, visando à sua inclusão social e cidadania.

Maristela citou um termo pouco conhecido chamado de "capacitismo". Para entender melhor esse termo ela trouxe o seguinte conceito:

"O capacitismo se manifesta todos os dias de diferentes maneiras: quando você usa um banheiro para pessoas com necessidades especiais ou quando questiona a necessidade de que um banheiro especial seja instalado em uma empresa ou mesmo espaço público; quando diz ao colega (que você sabe ser portador de alguma deficiência) que ele parece bem; ou ainda quando admira as pessoas com deficiência que vivem a vida como se fossem "normais". Independente da forma como essas ações se manifestam, todas elas ferem os outros."

Para entender ainda mais o termo, foi disponibilizado um vídeo de Caroline Borges. Ela fala sobre o capacitismo e alerta para atitudes que caracterizam uma pessoa como capacitista sem que ela nem saiba/perceba. O vídeo está disponível no link abaixo:

https://www.youtube.com/watch?v=vfOhfhisMao

 

Esse último encontro fechou com chave de ouro as aulas - no ano de 2020 - do componente Gênero, Direitos reprodutivos e direitos sexuais no Brasil. Ao longo do quadrimestre fomos presenteados com aulas excelentes. Todos os temas abordados foram bastante enriquecedores, trazendo reflexões e entendimento em relação a termos e situações do dia a dia, esclarecendo conceitos e debatendo situações do cotidiano que escancaram preconceitos enraizados na sociedade.